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MEDICINA: TRANSIÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONJUNTURA DITATORIAL BRASILEIRA


 

LEPH - Revista Me Conta Essa História Jun. 2020 Ano I Nº 006 ISSN - 2675-3340 UFJ.

 

Por Clara Lusia Sousa


[1] Discente do Curso de Enfermagem da Faculdade Evangélica de Goianésia.

 

RESUMO


A presente pesquisa intenciona analisar os discursos sobre a profissão médica durante a Ditadura Militar, na Revista Saúde em Debate no trimestre de Janeiro-Março de 1977. A revista foi organizada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde com intuito de lutar pela democratização da sociedade e universalização do acesso à saúde, portanto, avalia as relações trabalhistas dos médicos naquele contexto e como isso impactou diretamente a saúde no Brasil. Assim, a problemática central está em como os profissionais da medicina são representados na Revista Saúde em Debate e as pautas de discussão em torno das relações trabalhistas dos médicos no referido contexto. A importância deste tema está em perceber continuidades e rupturas na atuação desses profissionais e suas relações com a perspectiva de um atendimento humanizado.

Palavras-Chaves: Medicina; Trabalho; Ditadura.

 

INTRODUÇÃO


No período histórico da ditadura [1] o Brasil sofreu constantes transformações nos seus âmbitos sociais. A área da saúde era impactada pela criação do INPS e outros serviços no contexto em que a necessidade de serviços não abrangiam adequadamente toda a população, não obstante, eventos consecutivos de capitalização de serviços culminavam em um desiquilíbrio cada vez maior na base da saúde pública. ( PAIM et al., 2011)


Nesse contexto foi criado no ano de 1976 em São Paulo a revista Saúde em Debate (RSD) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) [2]. Ambos difundem à partir deste momento visões holísticas sobre órgãos responsáveis por oferecer os serviços de saúde bem como os profissionais envolvidos nesse processo. Acompanhavam também as temáticas da reforma sanitária, direito universal a saúde e criticidade as atividades políticas.(CEBES, 2018)


Essas discussões tornavam-se partes constituintes fundamentais da RSD pois os artigos publicados no Cebes, criteriosamente avaliados, posteriormente eram selecionados para construir o periódico. Com o passar do tempo ganhou uma reputação integra e referencial para artigos de graduação e pós-graduação na área da saúde. (CEBES, 2018)


Outro fator relevante a ser abordado é que a RSD institui-se em uma época de fragilidade do sistema autoritário e repressor da ditadura, nos anos de 1970, o que instigou a criação de ativistas, mobilizações e instituições que emergissem contestando as rupturas e abalos do setor público de saúde bem como a necessidade de haver uma reforma sanitária e humanização desses serviços. Cabia ao Cebes promover respaldo legal a esses estudos estando diretamente unido a RSD, uma vez que esse órgão tem como principal pauta a democratização da sociedade, defesa dos direitos sociais, e o direito universal à saúde. Os artigos publicados eram escritos por pesquisadores de diversas áreas que abordavam temáticas relacionadas aos serviços de saúde, ajudando a promover conscientização sobre a atual situação do país estimulando a criação de meios que visassem proporcionar melhorias na saúde. (Amarante., et al, 2015)


A revista era disposta entre os seus associados, possuindo valor de Cr$100,00 para assinatura anual, sendo solicitada através de correspondência. Tinha como jornalista responsável Maria C. Silva e um conselho editorial formado por cinco profissionais. Possuía também ilustrador, cuidador de planejamento gráfico e fotografo. (RSD, 1977)


Na contemporaneidade a RSD completa cerca de 42 anos no mercado com mais de 40 volumes contando também com edições especiais. Alguns de seus artigos estão disponíveis na plataforma SciELO (Scientific Electronic Library Online) e podem ser adquiridos através da biblioteca virtual do CEBES, tornando-se desse modo mais acessível. Os autores que pretendem fazer parte do periódico submetem seus estudos, podendo estar em inglês ou espanhol, são avaliados gratuitamente segundo os critérios presentes no site da mesma e posteriormente, caso aprovados, fazem parte da tiragem da revista. (CEBES, 2018)


A equipe editorial tem como chefe Maria Lucia Frizon Rizzotto [3] e conta com mais de 30 profissionais que constituem os grupos e ou ocupam os cargos de editores associados, conselho editorial, editora executiva e secretaria editorial e normalização, todos engajados nas atividades de desenvolvimento da revista sendo esta publicada trimestralmente e possui como principal financiador a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).


O Cebes é extremamente militante em movimentos de reforma sanitária brasileira como a FNCPS (Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde) [4], e divulga eventos acerca de congressos e outras ações com essa pauta em seu site.


DESENVOLVIMENTO


O objetivo deste estudo é compreender como se estruturou a profissão médica no período da ditadura, em uma perspectiva dinâmica e minuciosa, pontuando os principais eventos presentes neste contexto onde a relação profissional era influenciada pelo militarismo político.


Na 2° edição desse periódico o artigo de Carlos Manoel Magalhaes [5]: “O Médico: um empregado visto por Lei”, se faz notável ao problematizar a profissão médica no contexto ditatorial, de modo a visualizar como o governo estava relacionado as transições ocorridas no campo da medicina.


O fator a ser mais avaliado é: de que maneira o profissional médico impactava a área da saúde e como eram suas relações na sociedade frente ao contexto ditatorial ao qual estava inserido. Com esse propósito segue-se a análise dos elementos que compõem o artigo de Magalhães e demais publicações presentes na RSD responsáveis por estruturar toda a temática exposta.


3.1. Vínculos empregatícios em discussão na medicina, principais atividades desenvolvidas pelo profissional médico e a sua relação com os convênios


Inicialmente o autor Magalhães apresenta os termos: autônomo e empregado, como um modo de classificar as principais relações de trabalho que estavam em pauta e sofreram alteração naquele período. Autônomo seria o indivíduo que exerce suas funções sem nenhum vínculo empregatício diferentemente do empregado cuja atividade é atrelada a uma dependência com seu empregador, lhe é atribuído ações especificas sendo remunerado pelo desenvolvimento das atividades. Tais definições estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [6].

O fato é que a dinamicidade da estrutura social não comportava a autonomia dos serviços médicos que majoritariamente estavam ligados a instituições particulares e necessitava urgentemente de uma reestruturação que adequasse o processo de cuidar tornando-o mais acessível à população e manter o controle dos tratamentos médicos que estavam sendo oferecidos. (MACHADO, 1997).


Como visto anteriormente o serviço a saúde prestado por profissionais médicos tinham caráter majoritariamente autônomo, era prestado a sua clientela estando atrelado a convênios aumentando de forma significativa o valor do atendimento.


Podemos observar esse mesmo fenômeno pelo olhar de Fabio de Oliveira Almeida, cujo artigo publicado no livro Medicina e contextos de exceção aborda as principais atividades exercidas por profissionais médicos no município de São Carlos-SP, na década de 70, como segue abaixo:

[...] além do trabalho junto ao INPS, as atividades médicas do município também se desdobravam em outras modalidades de trabalho, tais como: a) a tradicional prática liberal de consultório – cuja importância, embora ainda significativa no início dos anos 70, começava a se restringir relativamente diante do crescimento das demais modalidades de assistência médica; [...] c) os convênios ou contratos privados específicos de prestação de serviços médicos [...] d) os serviços de assistência médica que eram oferecidos aos beneficiários de convênios organizados em sistemas de autogestão, que se ligavam aos dois maiores bancos do município – o banco do Brasil (Cassi) e o banco do estado de São Paulo[...] (ALMEIDA,2017. P. 129-130).

Nota-se a dependência dos serviços prestados com vínculos a instituições e ou convênios, o que desencadeava auto custo dos serviços. Entretanto esse viés será desdobrado mais a frente, seguimos compreendendo de que modo o vínculo empregatício influenciava na qualidade no atendimento médico e em sua profissão.


Sendo a revista Saúde em Debate integrativa abordando temas de cunho cientifico e de forte significação social, interligando-se nos acontecimentos registrados e comentados pelos pesquisadores, vale registrar que em um dos seus artigos: Privatizar ou Estatizar, Regina Maria Gitonni, a autora discorre sobre os impactos da privatização e estatização dos serviços médicos e utiliza o termo, mais valia relativa [7] para denominar a relação entre o atendimento médico e seu paciente assalariado desencadeando aumento da produtividade salarial, mantendo-o em um limiar considerado adequado, e em sua conclusão, mostra o estado como influenciador de um processo de assistência medica ligada a interesses econômicos, voltado principalmente para indivíduos detentores de maior poder aquisitivo. Essa visão intrinsecamente aponta para um sistema deficiente no tocante a proporcionar igualdade entre os que necessitam de atendimento médico, culminando em uma segregação social.


O que ocorreu de fato com as mudanças legais na profissão médica foi a regulamentação dos serviços prestados, buscando-se atingir sistematização e melhor controle dos profissionais uma vez que a relação de trabalho assalariada exige carga horaria especifica, serviços pré-determinados, subordinação e relação mutua entre empregador e empregado.


Segundo Magalhães (1977), a própria CLT juntamente com a Justiça do Trabalho dispunham de mecanismos que asseguravam a atividade profissional fosse ela de caráter autônomo ou assalariado, cabendo ao indivíduo a percepção de qual lhe seria mais adequada, devendo o mesmo estar ciente de seus direitos e deveres e regularmente registrado, em caso de contratação, por sua carteira profissional conforme as leis vigentes naquele período.


3.2. Justiça em pauta na medicina


O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de cada estado, era responsável pela jurisprudência das profissões atuantes no mercado brasileiro, entre as quais a medicina encontrava-se em conflito devido constantes denúncias de médicos com relação a instituições e ou empresas as quais tinha vínculo, vice e versa, por esse motivo foi necessário avaliar o que de fato estava acontecendo para solucionar essa problemática. Uma das soluções encontradas seria estabelecer padrões mais específicos com a relação de trabalho, bem como dar preferência ao serviço contratado. No artigo de Magalhães há um breve relato sobre existência de pseudocooperativas envolvidas em casos de fraudes, entretanto não se encontrou informações relevantes à respeito.


No contexto da ditadura o Brasil tinha em sua maioria uma visão mais supercial a saúde pois era oferecida aos pacientes um cuidado curativo. Estudos presentes na RSD aponta que o ideal seria visar pela prevenção de patologias com olhar mais abrangente sobre o paciente, meio ao qual está inserido, bem estar psicossocial e sua condição socioeconômica. Nota-se que não havia um cuidado especifico e eficaz a populações vulneráveis, o que acarretava injustiça social e disseminação de mazelas em todas as áreas da saúde.


3.3. Declínio da profissão medica envolvida em repressão política e corrupção


Logo nas primeiras páginas da revista Saúde em Debate expressa-se a ideia de que havia necessidades de mudanças no campo medico pois a profissão estava ficando desmoralizava socialmente devido a ocorrência de casos de corrupção e interesse de mercado dos profissionais que de forma direta impactava o andamento da saúde pública.


Mesmo sendo escrita em um momento de fragilidade da ditadura a RSD não poderia expor informações extremamente comprometedoras ao governo e que não eram profundamente exploradas, principalmente dados referentes a crimes políticos.


Ao realizar uma breve leitura, do livro: Medicina e contextos de exceção, encontra-se o resumo de uma lista contendo cerca de 52 profissionais médicos envolvidos em ações de tortura na época da ditadura brasileira, tais informações foram expostas pela Comissão nacional da Verdade (CNV)[8], e exploradas no artigo de Teles com o nome: A participação dos médicos na repressão política. Leia abaixo um trecho do artigo:

[...] O elevado número de médicos participantes do aparato repressivo, envolvidos em práticas de tortura e desaparecimento forçado, é ainda mais chocante se comparado ao holocausto nazista causado pela Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Houve a participação de médicos nos campos nazistas de concentração[...] o tribunal de Nuremberg, instalado na Alemanha, pelos países aliados após a Segunda Guerra Mundial (1945-1949), chegou a julgar apenas 23 profissionais de saúde, sendo que vinte eram médicos. (TELES, 2017. P. 90).

A leitura em primeira instancia desperta uma consternação, ao detectar que nesse momento historicamente alguns médicos estariam infligindo o próprio código de ética da profissão[9], impulsionados por motivações nacionalistas e de interesse econômico. Há também nesse mesmo artigo pequenos depoimentos de presos políticos, que foram extraídos do livro Brasil Nunca Mais [10], onde relata de que maneira foram flagelados. Como no exemplo a seguir de Ottoni Guimarães Fernandes Júnior:

[...] dentre os policiais, figurava um médico, cuja função era de reanimar os torturados para que o processo de tortura não sofresse solução de continuidade; que durante os dois dias e meio o interrogando permaneceu no pau-de-arara, desmaiando várias vezes e, nessas ocasiões, lhe eram aplicadas injeções na veia pelo médico a que já se referiu; que o médico aplicou no interrogando uma injeção que produzia uma contração violenta no intestino, após o que era usado o processo de torniquete [...] (TELES, 2017. P.95).

Observa-se que os conhecimentos técnicos e científicos da medicina eram utilizados no arsenal de tortura, indicando desvio de conduta por parte dos indivíduos envolvidos, aumentando de modo insatisfatório a imagem negativa e deturpada que a população poderia ter sobre a maioria dos médicos. Obviamente esses dados não eram expostos facilmente, entretanto os rumores devem ter se espalhado, até mesmo por haver busca por parte de familiares aos seus entes desaparecidos, amedrontando os grupos que eram constantemente reprimidos, conforme Itaguy (2018), que afirma também que na ditadura ocorreu em boa parte da população um “emudecimento instaurado pelo traumático”.


O órgão de influência nesse período era o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), cujo maior vinculo de serviço dos médicos era com essa instituição. A mesma detinha histórico de problemáticas envolvendo sua gestão, pois a maioria da população não estava satisfeita com os serviços que eram prestados.


Na RSD o artigo por nome de “Vendendo Saúde o INPS e a Seguridade Social no Brasil”, cujo autor foi, Luiz Eduardo Soares, aprofunda-se nesse assunto. Foi publicado nas duas primeiras edições da revista e discorreu de forma crítica sobre as falhas do INPS, onde pontua-se a falta de profissionais qualificados para atuar, corrupção nos hospitais envolvendo atestado de óbito falsos e recebimento de benefício sem necessidade, nepotismo, privatização dos serviços de saúde, comercialização de fármacos que eram proibidos em outros países, falta de saneamento básico, entre outros.


O fato é que a saúde pública passava por uma situação de desiquilíbrio e instabilidade com a permanência de desigualdade e segregação social. Os médicos além de serem agentes ativos nesse processo podiam ou promover melhorias ou causar maiores danos, como vimos em situações supracitadas. Nesse caso o envolvimento com a corrupção e tortura de presos políticos negativizou ainda mais a imagem desses profissionais.


Um dos artigos presentes da RSD: Escola Médica Necessária, de Cecilia Amaro de Lolio, problematiza a crise, no tocante a educação de graduandos em medicina frente a sociedade a qual seria prestado atendimento. Mostra a necessidade de avaliação do método educacional que estava sendo empregado nas universidades, fazendo uma breve comparação com a metodologia de outros países e principalmente apontando a influência do contexto histórico na estruturação dos cursos superiores, a dinamicidade, a falta de investimento, a correlação entre sociedade e escola médica e a política do país. Demonstra em última instancia a necessidade de promover o programa de Medicina comunitária.


Esses e outros aspectos abordados demonstram a preocupação de pesquisadores daquela época em promover a conscientização dos profissionais da saúde frente a transformação necessária desde a sua formação profissional a execução de suas atividades. Havia também naquele período uma má distribuição geográfica desses profissionais, concentrando-os em algumas regiões em detrimento de outras, resultado da ineficiência de disposição dos serviços de saúde. (MACHADO, 1997).


A instabilidade dos setores de prestação de serviços a população desencadearam insegurança e rompimento de vínculos necessários a manutenção das boas práticas de saúde. Prova disso foram as crescentes taxas de patologias, mortalidade e desnutrição exploradas em tabelas e imagens em toda a RSD.


Tais ocorrências seriam evitadas caso os investimentos na área da saúde fossem maiores, promovendo a educação, reparação e prevenção de todos os grupos sociais. Lamentavelmente neste período a população mais vulnerável [11] carecia de cuidados e inclusão nos serviços de saúde, e não era atendida de maneira adequada, por serem estigmatizados e segregados socialmente, devido falhas nas redes superiores de ensino e má coordenação do governo, referente a fiscalização das universidades, que estavam sendo criadas compulsivamente fruto de um pensamento capitalista que visava o milagre econômico [12] da época, mas que ironicamente causava mais desordem e tornava-se ineficaz, para a prestação dos serviços de saúde.


CONCLUSÃO


A leitura da Revista Saúde em Debate possibilitou a verificação de momentos cruciais para que ocorresse a consolidação de um processo humanizado na área da saúde. A criticidade dos autores desse periódico demonstra que mesmo com a ditadura, figuras importantes para a manutenção da saúde estavam preocupados em pontuar falhas e aprofundar-se na criação de métodos que driblassem a crise que afetava essa e outras áreas, entretanto por não serem detentores de todo o conhecimento e poder para executar a mudança necessária publicaram seus estudos visando criar uma conscientização entre os demais profissionais e agentes de saúde.


A análise da revista cientifica Saúde em Debate, trouxe também uma perspectiva extremamente crítica e pontual sobre os acontecimentos que envolviam os serviços prestados na área da saúde, pois abordou desde os profissionais e sua formação acadêmica à instituições filantrópicas, governamentais ou particulares enredadas na prestação de serviços e cuidado a saúde humana.

As mudanças no vínculo empregatício previstos por Lei que foram empregadas naquele período tornaram-se imprescindíveis para regulamentar e nortear as ações dos profissionais médicos no oferecimento de seus serviços, proporcionando aos mesmos respaldo legal sobre as possíveis intercorrências de sua atividade profissional.


Em uma época marcada por repressão e conflitos constantes entre governo e civis, problematizar as rupturas que ocorriam na sociedade mostra-se necessário para que haja registros dos processos que envolveram e fizeram parte da história da saúde pública brasileira.

 

COMO CITAR ESSE ARTIGO


SOUSA, Clara Lusia. Medicina: Transição Das Relações De Trabalho Na Conjuntura Ditatorial Brasileira. In:. Revista Me Conta Essa História, a.I, n.06, jun. 2020. ISSN 2675-3340. Disponível em: < https://www.mecontaessahistoria.com.br/post/medicina-transi%C3%A7%C3%A3o-das-rela%C3%A7%C3%B5es-de-trabalho-na-conjuntura-ditatorial-brasileira > Acesso em:

 

REFERÊNCIAS


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CONTATO, CEBES. Disponível em :<http://cebes.org.br/contato/> Acessado em: 20 de dezembro de 2018.

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FNCPS (Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde). Disponível em: <http://www.contraprivatizacao.com.br/> Acessado em: 20 de dezembro de 2018.

ITAQUY, Gabriela Weber; SOUSA, Edson Luiz Andre de. Sobre (vivência) da violência: os rastros silenciados da ditadura civil-militar brasileira. Subjetividades. Fortaleza, CE. Nesp (2018), p. 121-133., 2018.

MACHADO, Maria Helena. Os médicos no Brasil: um retrato da realidade. SciELO-Editora FIOCRUZ, 1997. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/bm9qp/pdf/machado-9788575412695.pdf> Acessado em:21 de Dez. de 2018

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SOBRE A REVISTA SAÚDE EM DEBATE. Disponível em: <http://www.scielo.br/revistas/sdeb/paboutj.htm#04> Acessado em: 20 de Dez. 2018

VELOSO, Fernando A.; VILLELA, André; GIAMBIAGI, Fabio. Determinantes do" milagre" econômico brasileiro (1968-1973): uma análise empírica. Revista Brasileira de Economia, v. 62, n. 2, p. 221-246, 2008.

 

[1] A ditadura foi um golpe militar ocorrido em 1964, os militares alegavam querer promover a segurança nacional e barrar o comunismo. Para alcançar seus objetivos implantaram um aparato repressor que contundiu os direitos humanos, ocasionando centenas de mortes de presos políticos, torturas, desaparecimentos e mal-estar social. Fonte: < https://periodicos.set.edu.br/index.php/cadernohumanas/article/view/2795/1963 > Acessado em: 21 de Dez. 2018.

[2] Inicialmente o Cebes foi instituído em São Paulo, nos dias atuais há vários núcleos sendo que o principal está localizado em Manguinhos, Rio de Janeiro.

[3] RIZZOTTO, possui graduação em enfermagem (1982), mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1995), doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (2000) e pós-doutorado pela UFSC (2007), tendo realizado parte dos estudos do pós-doutorado no CENDES - Centro de Estudios del Desarrollo/ UCV. Atua no Curso de Graduação em Enfermagem, no Mestrado em Biociências e Saúde e no Mestrado em Saúde Pública em Região de Fronteira, desenvolvendo atividades de ensino e pesquisa nas áreas de Política, Planejamento e Gestão em Saúde. É extremamente influente em grupos de pesquisa. Fonte: < http://lattes.cnpq.br/7877904356698023> Acessado em: 20 de Dez. 2018.

[4] A FNCPS é formada por diversos fóruns que tem por principal objetivo viabilizar a manutenção de um SUS gratuito, pertencente ao estado e eficaz. Fonte:<http://www.contraprivatizacao.com.br/p/quem-somos.html> Acessado em: 20 de Dez. de 2018.

[5] Não foram encontradas informações adicionais e relevantes sobre esse autor.

[6] A CLT foi instituída em 1943, firmada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, período do Estado Novo, no governo de Getúlio Vargas. Teve como principal objetivo unificar as leis trabalhistas inserindo-as na legislação brasileira. Muitas pautas foram reformuladas de acordo com a necessidade social no período especifico. Fonte: <https://trt-24.jusbrasil.com.br/noticias/100474551/historia-a-criacao-da-clt> Acessado em: 16 de Nov. 2018.

[7] Mais valia relativa é fruto de um estudo de Marx para classificar o modo de trabalho que sofra interferências pela inserção de maquinário, cujo resultado seja o excedente do lucro, é indiferente ao proletário. No tocante a profissão médica a mais valia relativa está relacionada efetivamente ao vinculo que os médicos possuíam com diversas empresas, os convênios demandavam auto custo de serviço.

[8] A CNV foi criada em 2011, fundamentada na Lei 12.528 e tinha como principal objetivo investigar violação dos direitos humanos no período da ditadura, especificamente do ano de 1946-1988. O relatório completo foi entregue em 2014. Fonte: <http://memoriasdaditadura.org.br/comissao-nacional-da-verdade/index.html> Acessado em: 16 de nov.2018.

[9] Código de Ética Medica (1965) – Capítulo 1: Normas Fundamentais Artigo 4º- São deveres fundamentais do médico: a) guardar absoluto respeito pela vida humana, jamais usando seus conhecimentos técnicos ou científicos para o sofrimento ou extermínio do homem, não podendo o médico, seja qual for a circunstância, praticar atos que afetam a saúde ou a resistência física ou mental do ser humano, salvo quando se trate de indicações, estritamente terapêuticas ou profiláticas em benefício do próprio paciente; Fonte:<https://portal.cfm.org.br/images/stories/documentos/EticaMedica/codigoeticamedica1965.pdf> Acessado em: 20 de Dez. 2018.

[10] O BNM foi um livro lançado em 1985, idealizado por dom Paulo Evaristo Arns e o rabino Henry Sobel, tendo ajuda de pesquisadores e civis que testemunharam suas vivencias. O principal objetivo na construção dessa obra era de documentar e trazer à tona crimes de tortura e os métodos que eram utilizados na ditadura militar. Fonte: <https://veja.abril.com.br/brasil/brasil-nunca-mais-expos-os-metodos-da-ditadura-brasileira/> Acessado em: 05 de jan. 2019.

[11] Segundo o DeCS (Descritores em Ciências da Saúde), população vulnerável são pessoas limitadas e submetidas a coerção em suas decisões, tendo seu consentimento livre e esclarecido comprometido. Fonte: <http://decs.bvs.br/cgi-bin/wxis1660.exe/decsserver/> Acessado em: 05 de Jan. 2019. Atualmente esse termo ganhou dimensões mais abrangentes, segundo Siqueira et al, 2017 os estudos que envolvem políticas de promoção da equidade inserem população negra, cigana, LGBT, indivíduos em situação de rua, povos dos campos, florestas e águas.

[12] O milagre econômico correspondeu ao período de 1968-1973 que caracterizou-se por taxas de inflação declinantes e relativamente baixas para os padrões brasileiros e por superávits no balanço de pagamentos. Segundo estudos recentes, foi também um aumento significativo da produtividade para o Brasil. (VELOSO; et al. 2008).

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