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ESTUDO SOBRE A PASSAGEM DO CONCEITO DE PESSOA SÉCULO XVIII, PARA ALUNO SÉCULO XIX EM RELAÇÃO...

A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

 

LEPH - Revista Me Conta Essa História Dez. 2020 Ano I Nº 012 ISSN - 2675-3340 UFJ.

 

Por Débora Franco Silva


[1] Acadêmica no curso de História-Licenciatura, cursando o quinto período, na Universidade Federal de Goiás/ Unidade Jataí. E-mail: deborafrancohta12@gmail.com.

 

RESUMO


De acordo com contextos históricos sobre a deficiência intelectual, ao analisar esses indivíduos que possuíam algum tipo de deficiência, os mesmos passaram pelo extermínio e abandono. Nos dias atuais é declarado que a pessoa com qualquer deficiência deve ser incluída na sociedade como os demais, passando a então a denominar nos dias de hoje a inclusão desse indivíduo nas instituições de ensino. Este artigo apresenta estudos sobre diferentes conceitos em diferentes séculos, que se observa a diferenciação entre pessoa deficiente intelectual e aluno deficiente intelectual. Para isso foram utilizados textos de bases, entre outros que contribuem para se produzir um maior conhecimento sobre essas diferenciações.

Palavras-chave: deficiência; sociedade; indivíduo; deficiente intelectual.

 

INTRODUÇÃO


Este artigo busca analisar os contextos históricos da pessoa com deficiência intelectual (crianças, jovens e adultos), e perpassar os conceitos que diferem a pessoa deficiente mental ao aluno deficiente intelectual. As várias condições que permeiam e diferem estes conceitos, se resultam na qualificação cognitiva destes sujeitos enquanto os mesmos estão inseridos nos estereótipos de que “nunca” serão capazes de atingirem o nível de normalidade. Portanto, o estudo pressuposto deste artigo será de ressignificar o sujeito deficiente intelectual enquanto um indivíduo colaborador da sua própria autonomia cognitiva.


Você já parou para pensar como conseguimos adquirir conhecimento? Cada um de nós tem um jeito diferente de assimilar o que nos é ensinado. Algumas pessoas têm mais agilidade em assimilar que chegam até impressionar pela facilidade de como aproveitam suas experiências sociais para responder aos demais diversos problemas do cotidiano. E já outras pessoas precisam se “esforçar” mais, ou seja, dentro de um padrão criado e estabelecido no mundo ocidental sobre o que é o desenvolvimento de aprendizagem. Portanto, de onde vem essas diferenças individuais?

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças – (CID 10) e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF): A deficiência intelectual (F70), é um transtorno que inclui vários déficits funcionais, caracterizado pela inteligência baixa e também por dificuldades em outras áreas de funcionamento no cotidiano. Porém, os deficientes intelectuais são sujeitos passíveis de obterem desenvolvimento sociocultural na perspectiva de serem submetidos ao desenvolvimento cognitivo. A deficiência intelectual é composta pela própria delimitação e diferenciação, assim, a inclusão de um deficiente intelectual seja ela social ou intencional, é considerada o grande impacto dos problemas na saúde mental, como a ausência da compatibilidade e a exclusão.


Na antiguidade, não só os deficientes intelectuais eram abandonados ou exterminados, assim sendo, nas palavras de Fonseca (2000):

Na Antiguidade remota e entre os povos primitivos, o tratamento destinado aos portadores de deficiência assumiu dois aspectos básicos: alguns os exterminavam por considerá-los grave empecilho à sobrevivência do grupo e, outros, os protegiam e sustentavam para buscar a simpatia dos deuses, ou como gratidão pelos esforços dos que se mutilavam na guerra (Fonseca, 2000, p.482).

Mediante a isto, qualquer pessoa que possuía algum tipo de deficiência, seja física ou cognitiva, que não eram capazes de trabalharem ou de servirem seu povo, seja, pelo fato de não atenderem aos ideais de pessoas “normais”. Dito isso, um deficiente não servia de utilidade nenhuma, e para isso era necessária essa “exclusão” na sociedade de forma mortal.


No século XIX pessoas com deficiência intelectual passaram a ser consideradas passiveis de serem educadas, teoria essa marcada pelo médico Jean Itard (1774-1838), ele apresentou o primeiro programa sistemático de educação, criando um método, com o menino Victor d’ Aveyron, denominado como “menino selvagem”.


Todavia, nos dias atuais, a forma de denominar um deficiente intelectual mudou, não se usa mais termos do passado com significados negativos. Segundo Pessotti.

Deficiência Intelectual veio substituir conotações e termos errôneos como “débil mental”, “idiota”, “retardado menta”, excepcional, “incapaz mentalmente”, “maluco” ou “louco”, construídos e utilizados por médicos, em determinados períodos históricos da sociedade europeia. PASSOTTI, (1994, p.25).

Historicamente, no Brasil, o termo deficiente intelectual surgiu após as áreas de educação e saúde, desenvolverem um referenciamento assistencial ao deficiente intelectual, ou seja, oferecendo (in)visibilidades e possibilidades a estes indivíduos que pudessem estabelecer uma inserção na sociedade de forma “normal”, que seja incluído de forma social aos demais, e que de certa maneira os mesmos estarão sempre intitulados a assimilar o modo aprendizagem de forma “certa”, no sentido de serem direcionados a uma espécie de padrão social.

Em consonância com a historiografia, é importante problematizar o surgimento dessa implementação de instituições designadas a pessoas especiais, que posteriormente, se prescreveria na sociedade como um modo qualificatório (uma forma de qualificar cada sujeito de acordo com seus aspectos cognitivos), em que estes indivíduos estarão sempre sujeitos a questão do problema social, e da exclusão social, pelo fato de não conseguirem se submeterem a um desenvolvimento padronizado como a sociedade os intitula.


De fato essa forma de inserção/inclusão sempre será caracterizada como um problema social, em que há sempre falas de que não a recursos, não há tempo de trabalhar com esses indivíduos, que não é de acordo com a inclusão dos mesmos nos ensinos regulares, pelo fato de não conseguirem acompanhar o mesmo ritmo dos outros alunos(as), o mesmo também acontece em centros terapêuticos, lugares de reabilitação, em que de certa forma o intuito é inserir esses indivíduos aos demais grupos, porém a essas controvérsias de falas de exclusão social, ou simplesmente pela falta de preparo do próprio educador(a).


Ademais, a saúde mental no Brasil estabeleceu uma ideia epistemológica de estudar os aspectos cognitivos do ser humano, ao ponto de designar a “loucura” como algo tratável. Nota-se que ocorre uma repreensão desses eventos traumáticos, para aos quais muitas pessoas consideradas “doentes mentais” foram submetidas a práticas desumanas e escassas, isso não ocorreu apenas pela falta “existência” ou “inexistência” dessas pessoas, mas por elas serem incompatíveis com a identificação “social” e com a narrativa social. Embora, as memórias traumáticas devido a estes acontecimentos (internações dessas pessoas em manicômios) históricos pressupõe interesses políticos em torno do seu significado e representação, é possível analisar como até nos dias atuais as memórias desse tipo de acontecimento são memórias de narrativas, cujo o poder social sempre estará interligado ao conceito de esquecimento, que posteriormente será atribuído o silenciamento desses indivíduos ao qual pertenceram a estas veracidade. Assim, ao pensar em uma associação com a psicanálise:

Freud, quando descobriu o fenômeno da transferência, inaugurou de fato o processo analítico. Nele, não é um falar sobre o passado, mas o vivê-lo no presente. A partir do encontro analista-analisando, a dupla, superando suas próprias resistências, permite a construção de significados. Freud (1996/1914) salienta que não é um processo fácil, mas é um trabalho que permite verdadeiras mudanças em seus pacientes. Segundo ele: Esta elaboração das resistências pode, na prática, revelar-se uma tarefa árdua para o sujeito da análise e uma prova de paciência para o analista. Todavia, trata-se da parte do trabalho que efetua as maiores mudanças no paciente e que distingue o tratamento analítico de qualquer tipo de tratamento por sugestão (p. 171).


Portanto, ao analisar as instituições de ensino educacional para crianças com deficiência intelectual, perpassamos a um paradigma de inclusão escolar, á qual poderemos problematizar como um princípio ideológico em defesa da igualdade e dos direitos e do acesso às oportunidades para todos os indivíduos. As formas de ensino e aprendizagem podem resultar em um possível descompasso entre a teoria, a prática e a política educacional. Em são Paulo, o primeiro pavilhão infantil foi criado em 1921, por Franco da Rocha, anexado ao hospital Juqueri, onde se realizava pesquisas e testes de Q.I e desenvolvimento mental em crianças. Fiore (1982) cita que esse anexo da instituição de ensino ser anexada ao Juqueri proporcionou inovações;

A primeira escola para crianças anormais, com dois pavimentos e capacidade para 60 crianças, algumas das quais já se encontravam internados no Juqueri, na época da inauguração, e outras transferidas com a colaboração do juizado de menores. FIORE, (1982, p. 167).

Basílide de Magalhães publicou em 1913, “O tratamento e educação das crianças anormais de inteligência:”

A contribuição para o estudo desse complexo problema cientifico e social, cuja solução urgentemente reclamam – a bem da infância de agora e das gerações porvindouras – os mais elevados interesses materiais, intelectuais e morais da pátria brasileira.

Consoante a isso, é nítido observar o estreitamento entre a relação da psiquiatria infantil, da deficiência mental, a psicologia e a pedagogia ao estabelecerem uma conjunção multiprofissional. Para proceder a problematização da deficiência intelectual em interface com o campo da saúde mental no Brasil, faz-se necessária a explicitação de cuidados, dentre os quais pode-se apontar:

“O estudo não ter tomado erroneamente como partidário de tendência contemporânea da psiquiatria/psicologização da vida e do sofrimento humano; o esclarecimento de que a discussão proposta parte da identificação de uma demanda já presente nos serviços de saúde mental, e não da proposição de uma nova demanda para eles, e que não se propõe negar a especificidade dos fenômenos em questão em reconduzir a deficiência intelectual ao estatuto de doença de reconhecer que o desafio da inclusão deve considerar o impacto dos problemas de saúde mental nas possibilidades de inclusão social das pessoas com deficiência intelectual”. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção às pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do SUS. Brasília (DF); 2013. (p.535).

A Deficiência Intelectual: de pessoa para aluno.


Ao problematizar a interface dos conceitos de pessoa deficiente mental, para o aluno(a) deficiente intelectual. Estes conceitos tem se efetivado no planejamento de políticas públicas? Para responder essa pergunta, é preciso analisar de que modo esses paradigmas históricos, se intitularam para que essa denominação de rótulos fosse algo que determinaria a interface cognitiva destes sujeitos. O termo de deficiência intelectual, surgiu nos primeiros anos do século XXI. Este “novo” termo, aos poucos, foi (e vem) sendo empregado no âmago das reflexões e discussões políticas dos movimentos sociais referentes à pessoa com deficiência, em documentos legais de âmbito internacional e nacional e no meio acadêmico-cientifico. Esse termo veio substituir, de forma conceitual e valorativa, a denominação da “deficiência mental” (Sassaki, 2006), que ainda pode ser encontrada na legislação brasileira que trata das pessoas com deficiência relacionada à cognição, associada ao intelecto, e à adaptação social. Para Debora Diniz e Marcelo Medeiros, a evolução dos conceitos de deficiência metal no Brasil;

“Até a segunda metade da década de 1990, o modelo médico dominava as definições de deficiência. Os levantamentos demográficos, que reúnem informação sobre deficiência no Brasil desde o final do século XIX e os textos legais que tratam do assunto com maior especificidade ao longo do século XX, refletem, em boa medida, a visão de que a deficiência se define por um conjunto específico de defeitos corporais. Embora isso ainda ocorra em alguns casos, existe nos últimos anos uma tendência de se entender a deficiência a partir do modelo social que se manifesta, por exemplo, nas mudanças nos questionários dos levantamentos e na interpretação da legislação de atenção aos deficientes”. (p.114).

De acordo com a revista britânica sobre o movimento das pessoas com deficiência:

Em 1972, Paul Hunt escreveu uma carta ao Guardian (um dos principais jornais britânicos) convidando pessoas com deficiência a se juntarem a ele para formar um grupo para defender seus direitos. Aqueles que demonstraram interesse no convite formaram a União das pessoas com deficiência física contra a segregação (UPIAS). Segundo Juddy, o resultado de 18 meses de discussão foi uma análise da deficiência bastante básica, mas que continha um novo conceito, revolucionário, em que a deficiência era compreendida como resultado da relação entre a pessoa e o contexto social, não meramente uma condição biologicamente determinada.

Entretanto, é interessante observar que de acordo com esses paradigmas conceituais, sobre essas denominações, de que o conceito de pessoa deficiente metal já não se tem tanta relevância quando estão inseridos perante a sociedade, mas, em vista, o aluno deficiente intelectual que está inserido em determinada instituição escolar de ensino básico, ou seja, na perspectiva inclusiva, está inserido na primeira parte da denominação conceitual desta interface de diferenciação, que se refere a fatores que diferem por pessoa. De acordo essa analogia história, que a pessoa com deficiência sofreu todo o processo de segregação social que, segundo Figueira (2008, p.26) “apoia-se no tripé preconceito, estereótipo e estigma”. De acordo com essa citação, é notório analisar que todos esses elementos foram construídos a partir do desconhecimento que, segundo ele, é a matéria-prima da “segregação” (p.26).


No caso da deficiência intelectual existe uma peculiaridade: durante o processo histórico da humanidade e da existência da própria deficiência, nas mais diversas sociedades, a associação da deficiência intelectual com os transtornos mentais mantinha-se de forma indissociável, quase unívoca. Portanto, ao intitular o aluno como um sujeito sendo preparado ou padronizado aos ideais constitucionais, e estabelecerem uma relação do aprender e adaptar pós educação básica, para que posteriormente, estes sujeitos estabeleçam uma forma construtiva sociável, que os mesmos não se sintam limitados a tanto. É sucinto que essas limitações ocorram de forma lenta, porém, é interessante analisar uma forma central de sobrepor estes sujeitos na forma da inclusão por exemplo.


Obstante a estes contextos contemporâneos, as lutas e conquistas legais e institucionais dos sujeitos com deficiência intelectual por meio de seus familiares e sua inserção política, juntamente com os outros deficientes, como cidadãos no exercício de seus direitos civis, políticos e sociais, no acesso e na inclusão nas políticas públicas e sociais criadas a partir das reivindicações dos referidos segmentos.


CONCLUSÃO


Neste estudo realizado até o momento, sobre a possível passagem dos conceitos e termos de pessoa deficiente mental para aluno deficiente intelectual. Foi descrito de forma sucinta alguns conceitos referentes aos termos que hoje são bastante utilizados na inclusão. Cabe enfatizar, que os esforços da inclusão escolar e da inclusão social, não se limita somente a pessoas com deficiência, mas sim a todos os cidadãos. Nesse sentido, a sociedade precisa repensar as formas (in)visibilidade sobre a passagem destes conceitos, tendo como base as principais manifestações de diferentes instâncias sobre estes debates sociais, de sempre viabilizar a participação do deficiente em um contexto inserido ao um todo.

 

COMO CITAR ESSE ARTIGO


SILVA, Débora Franco. Estudo Sobre a Passagem do Conceito de Pessoa Século XVIII, Para Aluno Século XIX em Relação a Deficiência Intelectual. In:. Revista Me Conta Essa História, a.I, n.12, dez. 2020. ISSN 2675-3340. Disponível em: https://www.mecontaessahistoria.com.br/post/estudo-sobre-a-passagem-do-conceito-de-pessoa-s%C3%A9culo-xviii-para-aluno-s%C3%A9culo-xix-em-rela%C3%A7%C3%A3o. Acesso em:

 

REFERÊNCIAS


AAMR (American Association on Mental Retardation) Retardo Mental: definição, classificação e sistemas de apoio. Porto Alegre: Ed. Artmed, 2007.


FIGUEIRA, Emílio. Caminhando em silêncio: uma introdução à trajetória das pessoas com deficiência na história do Brasil. São Paulo: Giz Editorial, 2008.

FIORE, M. L de M. (1982). História da psiquiatria paulista. Em Boletim de psiquiatria, XV (4), 161-176.


FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. A ONU e o seu conceito revolucionário da pessoa com deficiência. Agosto de 2008. http://agenciainclusive.blogspot.com/2008/05/onu-e-o-seu-conceitorevolucionrio-de.html.


FREUD, S. 1996. Recordar, repetir e elaborar. 1914. In: Freud, S. Obras psicológicas completas de Sigmund Freud: edição standard brasileira. Vol. XII. Imago, Rio de Janeiro: Imago, 1996. p.159-171.


MEDEIROS, Marcelo; DINIZ, Debora. Envelhecimento e deficiência. In: CAMARANO, Ana Amélia (Org.). Os novos idosos brasileiros: muito além dos 60? Rio de Janeiro: IPEA, 2004. p. 107-120. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/pessoa-idosa/Livro%20Os%20novos%20Idosos%20Brasileiros%20-%20muito%20alem%20dos%2060.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2014.


MINISTÉRIO da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção às pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do SUS. Brasília (DF); 2013.


MOREIRA, F. B. 2018. A psicanálise e a saúde mental. Pubsaúde 1: e002.2018. DOI: https:// dx.doi.org/10.31533/pubsaude1.a002


PESSOTTI. I. Deficiência mental: da superstição a ciência. São Paulo: T.A. Queiroz, 1984.



SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006.

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